Visto de trabalho no Brasil: tudo o que você precisa saber
O Brasil atrai empresas que buscam talentos internacionais e profissionais estrangeiros de diversos segmentos, que visam oportunidades no país, devido à sua economia diversificada e oportunidades de trabalho, seja para ocupar cargos de alto escalão ou, ainda, para contratação de mão de obra especializada em assistência técnica de equipamentos fabricados no exterior. Para trabalhar legalmente no país, no entanto, é necessário obter um visto de trabalho adequado.
Confira os principais tipos de visto de trabalho, seus requisitos e o passo a passo para obtê-los.
Requisitos para obtenção de vistos de trabalho
Os vistos de trabalho no Brasil são concedidos com base em diferentes enquadramentos legais e podem variar de acordo com a duração do contrato, área de atuação e tipo de relação empregatícia.
Alguns dos requisitos gerais para obter um visto de trabalho incluem:
Para empresas contratantes:
- Ter um contrato formal com o profissional estrangeiro;
- Comprovar a necessidade da contratação, a qualificação do profissional e a experiência profissional;
- Solicitar a autorização ao Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Garantir que a empresa cumpra as exigências legais para contratação internacional.
Para profissionais estrangeiros:
- Possuir uma oferta de trabalho formalizada por uma empresa no Brasil;
- Apresentar documentação que comprove experiência e qualificação;
- Solicitar o visto no consulado brasileiro no país de origem;
- Registrar-se na Polícia Federal após a chegada ao Brasil.
Principais tipos de visto de trabalho no Brasil
Os principais tipos de vistos de trabalho previstos na legislação migratória brasileira são:
- Visto de trabalho com vínculo de emprego
Este visto é concedido para estrangeiros contratados por empresas brasileiras para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil. Para este tipo de visto, é necessário a compatibilidade entre a qualificação profissional e experiência de trabalho com a atividade que irá exercer no país. O prazo de residência será de até dois anos, podendo ser requerida a alteração para prazo indeterminado.
- Visto de trabalho sem vínculo de emprego para prestação de serviço de assistência técnica
Visto temporário, concedido a profissionais para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestação de serviço de assistência técnica em decorrência de contrato, acordo de cooperação ou convênio, firmado entre pessoa jurídica estrangeira e pessoa jurídica brasileira.
O prazo de residência do imigrante portador do visto temporário para prestação de assistência técnica é de até um ano, podendo ser renovado por igual período mediante justificativa detalhada da empresa requerente quanto à continuidade da prestação de serviço sem vínculo de trabalho.
Este tipo de visto é muito utilizado por empresas que possuem equipamentos fabricados no exterior que requerem manutenções periódicas feitas por mão de obra especializada.
- Visto permanente de trabalho para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão
Destinado a estrangeiros contratados para representar pessoa jurídica no Brasil –sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – este tipo de visto requer comprovação de investimento externo em montante igual ou superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por administrador, gerente, diretor ou executivo chamado, comprovando a integralização do investimento na empresa brasileira receptora.
Este valor poderá ser reduzido para R$ 150.000,00, mediante apresentação de plano de geração de, no mínimo, 10 novos empregos no período de dois anos ou quando se tratar de investimento de pessoa jurídica não residente no Brasil, em razão da aplicação de recursos externos por meio de Fundo de Investimento em Participações (FIP).
O prazo da residência prevista para este visto é indeterminado.
Passo a passo para obter um visto de trabalho no Brasil
O processo para obter um visto de trabalho no Brasil envolve etapas obrigatórias tanto para empresas que desejam contratar profissionais estrangeiros quanto para os próprios profissionais que pretendem atuar no país.
Enquanto as empresas são responsáveis por solicitar a autorização junto às autoridades brasileiras, os profissionais devem cumprir os trâmites consulares e regularizar sua permanência assim que chegarem ao Brasil.
A seguir, detalhamos o processo para empresas contratantes e para profissionais estrangeiros, destacando as obrigações e documentos necessários para cada etapa.
Para empresas contratantes:
- Identifique o tipo de visto adequado para o profissional estrangeiro. Determine qual categoria de visto se aplica à contratação:
- Com vínculo empregatício (CLT) para contratações formais.
- Sem vínculo empregatício para serviços técnicos ou consultorias.
- Visto permanente para executivos para diretores, gerentes e investidores.
Além disso, certifique-se de que a função do profissional estrangeiro se encaixa nos critérios legais e consulte um escritório especializado para garantir conformidade.
- Solicite a autorização ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
Reúna e envie os documentos necessários ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O pedido pode ser feito por meio de um advogado especializado. Os principais documentos incluem:
- Contrato de trabalho ou justificativa para prestação de serviço;
- Comprovação da qualificação do profissional;
- Documentos da empresa brasileira, como CNPJ e certidões de regularidade.
- Aguarde a publicação no Diário Oficial da União.
Após a aprovação, a autorização será publicada no Diário Oficial da União. O Ministério das Relações Exteriores notificará o Consulado Brasileiro no país de origem do profissional.
- Informe o profissional estrangeiro para que ele solicite o visto no Consulado Brasileiro.
O profissional deverá comparecer ao consulado com a documentação exigida. Caso necessário, auxilie o profissional com a obtenção de documentos adicionais.
- Ao chegar ao Brasil, o profissional deve registrar-se na Polícia Federal.
Informe o profissional sobre os prazos para entrada no Brasil. Garanta que ele realize o Registro Nacional Migratório (RNM) dentro do prazo legal.
Para profissionais estrangeiros
- Verifique qual tipo de visto se aplica ao seu caso.
Confirme com sua empresa contratante qual modalidade de visto será solicitada para sua atuação no Brasil. Caso tenha dúvidas, peça uma cópia da autorização publicada no Diário Oficial da União.
- Faça a solicitação do visto no Consulado Brasileiro no seu país e compareça ao Consulado com os documentos exigidos:
- Passaporte válido;
- Certidão de nascimento;
- Cópia do contrato de trabalho ou carta convite da empresa;
- Exames médicos (quando aplicável);
- Comprovante de antecedentes criminais.
Pague as taxas consulares e aguarde a emissão do visto.
- Após a chegada ao Brasil, registre-se na Polícia Federal dentro do prazo legal.
O Registro Nacional Migratório (RNM) deve ser solicitado dentro do prazo estipulado no visto.
Documentos necessários para o registro:
- Passaporte com o visto emitido;
- Certidão de nascimento;
- Formulário de solicitação do RNM;
- Taxas de imigração pagas.
E se o profissional já estiver no Brasil?
Caso já esteja no Brasil com outro tipo de visto (turismo, estudo etc.), será necessário solicitar mudança de status migratório. O processo inclui:
- Submissão do pedido de residência ao Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Pagamento das taxas de regularização;
- Comparecimento à Polícia Federal para formalizar a mudança de status.
A obtenção de um visto de trabalho no Brasil exige planejamento e atenção às exigências legais tanto por parte da empresa contratante quanto do profissional estrangeiro.
Para as empresas, garantir a conformidade com a legislação migratória e cumprir os trâmites corretamente evita atrasos e problemas na regularização dos colaboradores internacionais. Para os profissionais, seguir todas as etapas com atenção aos prazos e exigências documentais é essencial para evitar complicações e garantir uma transição tranquila para o país.
Contar com suporte jurídico especializado pode facilitar o processo e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. A Altrio oferece suporte completo para empresas e profissionais que buscam agilizar a obtenção do visto de trabalho no Brasil.
Entre em contato com nossos especialistas e garanta um processo seguro e eficiente.
