A autorização de residência com base em reunião familiar constitui um dos principais processos para regularização dos dependentes de brasileiros ou de estrangeiros titulares de vistos no Brasil.

A legislação migratória rege-se pelo princípio da garantia do direito à reunião familiar, com base neste princípio, é garantido ao migrante o direito à reunião familiar com seu cônjuge ou companheiro, mãe, pai, irmão, avós, netos e dependentes.

Este procedimento específico visa garantir que os membros da família do migrante possam residir legalmente no Brasil, assegurando-lhes a conformidade com a legislação vigente.

A Polícia Federal do Brasil, conforme as normativas de imigração, estabelece requisitos específicos para a concessão desse tipo de autorização de residência. Para que a reunião familiar seja autorizada, é necessário que o solicitante comprove sua relação de parentesco com o titular do visto de residência ou com pessoa brasileira.

É importante ressaltar que, caso o solicitante não seja um dependente direto do titular do visto ou do cidadão brasileiro, é necessário avaliar a viabilidade de aplicação do processo de reunião familiar. Nesse caso, a documentação deverá ser cuidadosamente analisada para garantir que a relação familiar seja compatível com os requisitos da lei de imigração, respeitando as regras e procedimentos estabelecidos.

Para a solicitação de residência com base em reunião familiar, a lei de imigração exige a apresentação de documentos que comprovem a relação de dependência ou convivência familiar, como: certidões de nascimento, casamento ou escritura pública de união estável, além de outros documentos específicos. O processo pode envolver uma análise detalhada da relação entre o solicitante e o familiar chamante, e a aprovação estará sujeita a critérios estabelecidos pela legislação migratória brasileira.

Portanto, ao planejar a regularização de familiares no Brasil, é fundamental que o familiar chamante compreenda as especificidades desse processo, garantindo o cumprimento das exigências legais e facilitando a obtenção da autorização de residência para os membros de sua família.